Transexuais e travestis conquistam direito de usar nome social em serviços públicos no Amazonas

01:28 Direitos Humanos, Notícias 25/10/2019 - 22h00 Brasília Embed

Daniel Costa*

Agora as pessoas transexuais e travestis do Amazonas podem usar o nome social nos órgãos e entidades da administração pública do Estado.


De acordo com a legislação, sancionada neste mês pelo Governo do Amazonas, o nome social é aquele pelo qual a pessoa se reconhece e é identificada na sociedade.


Com a sanção da lei, o nome social deve aparecer nos registros e cadastros dos programas, serviços, fichas de formulário e prontuários dos órgãos e entidades da administração pública.


Para um dos membros da União Nacional LGBT do Amazonas, Cazuza Teixeira, a lei é essencial para que a população amazonense de travestis e transexuais não passe mais por constrangimentos.


“A importância da aprovação dessa lei é extrema. Sempre era colocado para a nossa população um monte de burocracia, impasses. Com a aprovação dessa lei aqui, a gente vê como um ato de mais segurança e respeito para essas pessoas”.


A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas afirmou que, desde janeiro deste ano, realiza um trabalho para levantar as principais demandas do público LGBT e outros movimentos sociais.

 

*Estagiário, com supervisão de Ariane Póvoa

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