Comissão da Câmara Legislativa aprova novo estatuto para pessoa com deficiência

01:31 Direitos Humanos, Notícias 12/12/2019 - 14h02 Brasília Embed

Lucas Pordeus Leon

As pessoas com deficiência do Distrito Federal podem ganhar um novo marco legal como instrumento para alcançarem igualdade de oportunidades nos estudos e no mercado de trabalho.

 

A Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa aprovou projeto que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência e revoga a atual lei que rege os direitos desse grupo populacional. Segundo o relator da matéria, o deputado Iolando Almeida, do PSC, o estatuto vigente, de 2007, estaria desatualizado após a aprovação da lei federal de 2015 que trata do tema.

 

O projeto ainda precisa ser analisado pelo plenário da casa. De acordo com o texto, o objetivo do estatuto é assegurar e promover todos os direitos humanos das pessoas com deficiência, visando a inclusão social e cidadania plena.

 

O Estatuto define pessoa com deficiência como o indivíduo com impedimentos físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que possa dificultar a participação na sociedade com igualdade de condições.

 

Os parlamentares que aprovaram a matéria apontaram a extensão do Passe Livre e a regulamentação do acesso de pessoas com deficiência ao transporte coletivo e espaços públicos como exemplo de políticas que promovem a inclusão social.

      

Pesquisa da Codeplan revela que cerca de 139 mil pessoas com deficiência vivem no DF, o que representa 4,8% da população.

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