Passados 20 anos, fazendeiros responderão na Justiça por trabalho escravo

03:21 Direitos Humanos, Notícias 30/01/2020 - 16h24 Brasília Embed

Renata Martins

Vinte anos depois, donos de fazenda no Pará acusados de submeter 85 pessoas em regime de trabalho escravo vão responder processo na Justiça Federal. Caso não resolvido levou Brasil a ser condenado, em 2016, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

 

No dia 15 de março do ano 2000, a equipe de fiscalização móvel da Superintendência Regional do Trabalho constatou que João Luiz Quagliato Neto e Antônio Jorge Vieira, conhecido como Toninho, submeteram 85 trabalhadores a condições semelhantes a de escravidão, na Fazenda Brasil Verde, localizada no município paraense de Sapucaia, região de Redenção.

 

Esta semana, o juiz federal Hallisson Costa Glória aceitou a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os acusados, protocolada no ano passado.

 

As vítimas não recebiam os devidos pagamentos eram proibidas de sair da fazenda e submetidas a vigilância armada. Além de não assinarem as Carteiras de Trabalho, os proprietários são acusados de reter o documento.

 

A fiscalização só tomou conhecimento, porque dois jovens menores de idade fugiram da propriedade e conseguiram chegar na Polícia Federal (PF), em Marabá, para fazer a denúncia.

 

O caso não era o único envolvendo a Fazenda Brasil Verde. Pelo menos outras quatro fiscalizações, nas décadas de 1980 e 1990, evidenciaram a existência de trabalho escravo na mesma propriedade.

 

Em 2016, sem que o caso da suposta prática de trabalho forçado e servidão por dívidas na Fazenda Brasil Verde fosse concluído, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por permitir a impunidade dos acusados pelos crimes.

 

Uma das obrigações previstas na sentença era restabelecer o processo judicial do caso, que havia desaparecido ao ser enviado para a Vara Estadual da Comarca de Xinguara.

 

Durante dois anos, o MPF localizou 72 das vítimas. O Ministério Público ouviu acusados, testemunhas e recolheu provas.

 

O procurador da República Oswaldo Poll Costa destacou a relevância da ação do sistema de Justiça brasileiro para dar cumprimento à decisão da Corte Interamericana.

 

A reportagem ligou para a Fazenda Brasil Verde e o funcionário que atendeu a ligação informou que não seria possível falar com os responsáveis. As terras pertencem ao Grupo Irmãos Quagliato, um dos maiores criadores de gado do país.

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