STF confirma legalidade de MP que prevê capitalização de juros

01:38 Economia, Notícias 04/02/2015 - 18h40 Brasília Embed

Priscila Rangel

O Supremo Tribunal Federal julgou como constitucional a medida provisória 2.170, de 2001, que permite a capitalização de juros, ou seja, a cobrança de juros sobre juros, em períodos inferiores a um ano.

 

O relator do processo no STF, ministro Marco Aurélio Mello, votou pela inconstitucionalidade da medida provisória. Mas a maioria, entre eles o ministro Gilmar Mendes, referendou a possibilidade de instituições financeiras cobrarem juros compostos dos consumidores, antes de completar um ano das operações.

 

O caso chegou ao STF em 2008, quando o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu parecer favorável a uma consumidora declarando não ser possível haver incidência de juros sobre juros em período inferior a um ano. O Banco Fiat, que é parte no processo, recorreu da decisão junto ao Supremo.

Com esta decisão, o Supremo Tribunal Federal resolve 13.584 processos que estavam parados em tribunais aguardando o entendimento da Suprema Corte sobre a forma de capitalização de juros bancários.