Lei prevê orçamento de R$ 2,9 trilhões para este ano

Está publicado no Diário Oficial da União o Orçamento federal deste ano. A presidenta Dilma Rousseff vetou dois dispositivos.

O primeiro trata de auxílio financeiro para estados, municípios e o Distrito Federal para o fomento das exportações. Na justificativa do veto, Dilma afirmou que o ponto trata de matéria estranha à Lei Orçamentária.

O segundo diz respeito a funções e cargos vagos no Banco Central e na Receita Federal. Segundo a presidenta, a medida feriria a prerrogativa do Executivo em dispor sobre a criação de cargos e funções em seu âmbito de atuação, o que violaria o princípio da independência entre os Poderes, previsto na Constituição Federal.

A nova lei prevê um orçamento de cerca de 2 trilhões e 900 bilhões de reais para este ano. A partir de agora, o governo terá um mês para apresentar o bloqueio de verbas para o resto do ano.

Os cortes são necessários para que o setor público alcance a meta do superávit primário, uma poupança para pagar os juros da dívida pública. Este ano, o valor é de 1,2% do Produto Interno Bruto, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país. O percentual corresponde a 66 bilhões de reais.