Trocando em Miúdo: Saiba as possíveis mudanças no PIS-Pasep
Publicado em 16/12/2015 - 02:00 Por Apresentação Eduardo Mamcasz - Brasília
O nome é cheio de pose. PIS-PASEP. Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Pois o governo está pensando em mudar. Vamos nessa.
Pois então. A última idéia do governo é mudar, no primeiro momento, só as regras do PIS-PASEP. Só lembrando no bolso aí da pessoa. Na prática, é aquele salário mínimo que todo trabalhador com carteira assinada recebe, uma vez por ano. Uma espécie de abono. Quando se aposentada, também tem direito a retirar uma parte, como acontece com o Fundo de Garantia. Mas voltando à prosa, em cima do que toda empresa é obrigada a pagar, todo mês, para o PIS-PASEP, no caso da prosa de hoje.
Para não dizer que estou inventando, o que não acontece nunca aqui nesta conversa miúda, o Ministério da Fazenda divulga uma nota. Nela, diz que já mandou para a Casa Civil, onde é finalizada cada projeto do governo, antes de ser mandado para o Congresso. De prático, ainda que faltando os detalhes, a nota diz que fica adiada a mudança no Cofins, e que o PIS-PASEP terá três tipos de cobrança. São as alíquotas, em cima do lucro, chamadas de modal, intermediária e reduzida. Que mais?
"O novo PIS simplifica a vida do empresário, dá segurança jurídica às empresas e torna o processo de apuração do tributo mais transparente".
Acontece que os empresários brasileiros estão de olho desconfiado de que isto na verdade seja uma intenção do governo de, em 2016, arrecadar mais impostos, o que a Receita Federal nega. Pelo sim, pelo não, já organizaram até o Movimento Nacional contra o Aumento do PIS/Cofins.
Hoje, a maior parte das empresas paga pelo lucro presumido, antes, e não pelo lucro real, depois. Hoje em dia, a empresa paga 0,65% pelo PIS e 3% pelo Cofins. E como é que fica? O Ministério da Fazenda, Receita Federal à frente, fez a parte dele. Mandou para a Casa Civil. Daí, o governo vai mandar para o Congresso Nacional.
Este então é um assunto que vai render muita discussão nos próximos dias. De uma coisa os empresários não abrem mão de falar. Vai aumentar o pagamento de imposto. Vai ficar mais difícil para a empresa que já está em dificuldade, demitindo e tudo. Um que acha isso, e disse em entrevista no programa Em Conta, das rádios EBC, é o presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores, Jeferson Furlan Nazário. Ouça o que ele tem a dizer.
Trocando em Miúdo: Programete sobre temas relacionados a economia e finanças, traduzidos para o cotidiano do cidadão. É publicado de segunda a sexta-feira.