Justiça do Rio derruba liminar que isentava empresas de ônibus do IPVA de 2014

01:21 Economia, Notícias 22/02/2017 - 16h55 Rio de Janeiro Embed

Fabiana Sampaio

As empresas de ônibus do Rio vão ter que pagar a metade do IPVA que deixaram de recolher em 2014. O Tribunal de Justiça do Estado derrubou uma liminar que isentava as empresas. A decisão é do presidente do Tribunal, o desembargador Milton Fernandes de Souza.

 

Em 2014, as empresas foram beneficiadas por um decreto estadual, que concedia desconto de 50% do valor do IPVA. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça considerou a norma inconstitucional, pois o benefício deveria ser concedido através de lei, e determinou que as empresas pagassem o valor referente ao desconto concedido.

 

Em cumprimento à decisão, o estado aprovou uma lei e editou um decreto, no ano passado, restabelecendo o pagamento dos 50% do IPVA não pago em 2014, em quatro parcelas, sendo que a primeira venceu em 23 de janeiro deste ano.

 

A Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), tinha obtido uma liminar suspendendo esse pagamento, concedida pela 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Na decisão que cassou essa medida, o desembargador considerou a crise financeira vivida pelo estado.

 

O pedido de suspensão da liminar foi formulado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Até o fechamento dessa  matéria a Fetranspor não se posicionou sobre a decisão.

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique