Publicado em 31/07/2017 - 12:05 Por Danyele Soares - Brasília
Na tentativa de superar a crise financeira, o Rio de Janeiro apresenta nesta segunda-feira (31), ao Ministério da Fazenda, o Plano de Recuperação Fiscal.
Se a medida conseguir o aval da Secretaria do Tesouro Nacional, o Rio passa oficialmente a fazer parte do Regime de Recuperação Fiscal.
O programa pretende aliviar a situação de estados que enfrentam crise nas contas públicas. Ele foi regulamentado por um decreto publicado na última semana. Era o que faltava para a lei que criou o Regime de Recuperação começar a valer.
A norma foi sancionada em maio, mas dependia de regulamentação.
A iniciativa abre espaço para unidades da federação em calamidade fiscal, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, além do Rio de Janeiro. Com a lei, o governo federal suspende o pagamento de dívidas estaduais com a União por três anos, prorrogáveis por mais três.
Para isso, os estados precisam cumprir algumas contrapartidas, como privatizar empresas dos setores financeiro, de energia, de saneamento e outras áreas, aumentar tributos e cortar despesas.
Além de apresentar o Plano de Recuperação ao Ministério da Fazenda, o estado também precisa indicar os nomes de dois representantes para responder pela unidade da federação, no Conselho de Supervisão do Regime. O grupo monitora o cumprimento das contrapartidas.