Venda de amianto é proibida onde existem leis contra comercialização do mineral

01:09 Economia, Notícias 25/08/2017 - 07h34 Brasília Embed

Victor Ribeiro

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a lei federal de 1995, que permite o uso do amianto do tipo crisotila. O mineral é usado na fabricação de telhas e caixas d’água. O debate sobre a permissão ou a proibição do produto está no Supremo há 13 anos. 


Nessa quinta-feira (24), o julgamento teve duas partes. Na primeira, cinco ministros votaram para derrubar e quatro a favor de manter a lei federal. Seriam necessários seis votos para que a norma fosse considerada inconstitucional e, por isso, o uso de amianto ainda era permitido. 


Mas, na segunda parte do julgamento, os ministros do Supremo Tribunal Federal analisaram uma lei estadual de São Paulo, que proibiu a extração e a venda do produto. Foram 8 votos a 2. Com a decisão, o amianto fica proibido nos estados onde já existem leis contra o mineral, mas permitido onde não existe lei específica.


A Corte ainda vai decidir se a proibição do amianto valerá para todo o país. O impasse só será resolvido após novos julgamentos sobre o assunto, que ainda não têm data marcada.

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