Trocando em Miúdo: Estrangeiro que pede para entrar no Brasil precisa já ter oferta de emprego?

03:40 Economia, Programetes 30/11/2017 - 02h02 Brasília Embed

Apresentação Eduardo Mamcasz

Olá, prezada pessoa ouvinte cidadã.

 

Lei da Migração. Já está valendo. Entra no lugar do Estatuto do Estrangeiro. Começamos esta prosa ontem. Tá lembrado? Pois ficou para hoje a seguinte dúvida: os estrangeiros que estão vindo morar no Brasil, com permissão legal, não estariam ocupando nossas vagas de trabalho? Vamos nessa.

 

A conversa continua com a doutora Diana Quintas, advogada especializada na área migratória e sócia da Fragomen, empresa que está presente em 170 países, inclusive aqui no Brasil. Vamos lá. Doutora, a exemplo dos outros países, o Brasil pode limitar, exigir, ou mesmo recusar, pedido de imigrante querendo morar e trabalhar aqui?

 

Então, na verdade, o Brasil pode limitar a entrada de imigrantes?

 

Só para deixar mais claro, doutora Diana Quintas, advogada especializada na área migratória, a nova Lei da Migração já está valendo desde a semana passada. Volto com a pergunta. O imigrante, para ser recebido legalmente, aqui no Brasil, ele precisa ter, antes, uma oferta de emprego ou não?

 

Resumo da prosa. O imigrante, pela Lei da Migração, para receber documentos legais aqui no Brasil, precisa antes provar que tem emprego acertado por aqui, podendo ser direto com o novo patrão ou mesmo através de empresa lá com a empresa cá. E a nova lei trabalhista brasileira, reformada, vale para eles também. Ah, esta exigência de emprego, lógico, não vale para o refugiado. Certo?

 

E amanhã a prosa miúda migratória termina com os vetos que foram feitos na lei original, aprovada no Congresso. E também a gente pergunta uma coisa. O imigrante, para entrar no Brasil, precisa trazer atestado de bons antecedentes? Amanhã.

 

Então, tá. Inté e axé.

 

 

Trocando em Miúdo: Quadro do programa "Em Conta", da Rádio Nacional da Amazônia. Aborda temas relacionados a economia e finanças, traduzidos para o cotidiano do cidadão. É distribuído em formato de programete, de segunda a sexta-feira, pela Radioagência Nacional. Acesse aqui as edições anteriores.