Justiça Federal suspende Medida Provisória que autoriza privatização da Eletrobras

02:17 Economia, Notícias 11/01/2018 - 18h29 Brasília Embed

Sumaia Villela

A Justiça Federal em Pernambuco concedeu liminar para suspender os efeitos da medida provisória que autoriza a privatização da Eletrobras. A liminar é do juiz Cláudio Kitner e suspende os efeitos de trecho da medida provisória, editada no ano passado, para mudar a lei de 2004 que excluía a Eletrobras do Programa Nacional de Desestatização, além de suas controladas Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Términa. Na prática, isso abre caminho para a privatização da empresa.

 

A ação foi movida pelo advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco e ex-candidato à presidência da República Eduardo Campos, morto em um acidente de avião em 2014. O juiz concorda com argumento de Antônio Campos, de que não existe urgência para justificar o uso de uma medida provisória para fazer a mudança na lei e, por isso, o princípio da moralidade administrativa foi violado.

 

A ação popular também pede a inconstitucionalidade de toda a medida provisória. O juiz Cláudio Kitner ainda vai decidir a respeito ouvindo todas as partes envolvidas. Ele também pediu que outra ação com o mesmo objetivo, proposta pelo deputado federal Danilo Cabral, do PSB de Pernambuco, seja coloca sob sua responsabilidade, para que não existam decisões conflitantes.

 

Em nota, o Ministério de Minas e Energia respondeu que não foi ouvido pelo juiz antes da decisão e que prepara manifestação legal para apresentar à Justiça. Segundo o órgão, a mudança na lei provocada pela medida provisória teve o objetivo de permitir que fossem contratados estudos sobre a situação econômica e financeira da Eletrobras, para que o cronograma da privatização pudesse ser concluído no ano de 2018. A discussão ainda deve ser levada ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei, segundo o ministério.

 

* O áudio foi substituído às 22h03 para acréscimo de informações e sonoras