Temer veta Refis do Supersimples; governo diz que projeto fere Lei de Responsabilidade Fiscal

01:34 Economia, Notícias 08/08/2018 - 10h06 Brasília Embed

Kariane Costa

O presidente Michel Temer vetou integralmente, nessa terça-feira (7), o texto do chamado Refis do Supersimples.

 

O projeto permitiria o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluídos do regime especial, em janeiro, por dívidas tributárias.

 

De acordo com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, o veto ocorreu em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Marun afirmou que o Planalto vai pedir ao Ministério da Fazenda para medir o impacto do refinanciamento dessas dívidas. Só depois vai mandar um texto ao Congresso Nacional, porém ajustado à lei fiscal.

 

Em nota, o Sebrae declarou que foi surpreendido pelo veto, ressaltando que das cerca de 470 mil firmas, mais de 300 mil vão ficar fora deste regime tributário. A entidade diz ainda que vai pressionar os parlamentares a derrubarem o veto do presidente Temer no Congresso.