Código de Defesa do Consumidor completa 28 anos

Economia

Publicado em 11/09/2018 - 09:57 Por Priscilla Mazenotti - Brasília

O Código de Defesa do Consumidor completa 28 anos nesta terça feira (11). Considerado um avanço nas relações de consumo, passou a ser um instrumento eficaz muito utilizado de Norte a Sul do país.


Os motivos de reclamação são os mais variados, mas queixas sobre o serviço de telefonia celular, cartões de crédito, TV por assinatura, bancos e financeiras lideram o ranking.


Para o especialista em Direito do Consumidor, o advogado Sérgio Tanure, o código representou um avanço porque proporcionou o direito a informação, além do combate à práticas abusivas e à publicidade enganosa. Mas o especialista diz que o código precisa atualizado.


O militar da reserva Otair Carvalho da Silva, que procurou o Procon do Distrito Federal para fazer uma queixa, destaca a importância do Código.


Em todo país existem 943 Procons, cujo principal instrumento de trabalho é o Código de Defesa do Consumidor. Mas, segundo o especialista em Direito do Consumidor Sérgio Tanure este número é insuficiente, considerando que o país tem mais de 5,5 mil municípios.


Para marcar os 28 do Código, Procons de todo o país vão promover diversos atos. Em São Paulo, por exemplo, haverá palestras sobre Direitos Básicos do Consumidor e sobre Dívidas e Dúvidas, onde serão apontados caminhos que podem ajudar na solução dos problemas financeiros.


Já em Campina Grande, na Paraíba, foi instalado um posto do Procon Móvel, na praça principal onde ficará atendendo o público até quarta-feira (12).

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