Fux suspende cobrança de multa a transportadoras que descumprirem tabela de frete

01:21 Economia, Notícias 07/12/2018 - 10h42 Brasília Embed

Priscilla Mazenotti

Está suspensa a cobrança de multas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a transportadoras que descumprirem as regras de tabelamento do frete rodoviário em todo o país.

 

A decisão é do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). No entendimento dele, a aplicação de multas está afetando indevidamente a economia do país.

 

O pedido liminar de suspensão foi feito pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a decisão vale até que as ações contra a constitucionalidade da tabela sejam julgadas pelo plenário do STF.


A CNA afirmou que o tabelamento causou perdas ao setor produtivo, como o aumento de 145% no valor do transporte de granéis agrícolas e a redução nas exportações.


Já os caminhoneiros alegam que há uma distorção no mercado e que, sem a tabela, não haveria condições de cobrir os custos do serviço que prestam e ainda tirar renda suficiente para o próprio sustento.


A tabela de preços mínimos de frete foi instituída pela Medida Provisória 832/2018, editada após a paralisação dos caminhoneiros em maio.

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