Justiça derruba liminar que suspendia negociações entre Boeing e Embraer

01:24 Economia, Notícias 23/12/2018 - 09h24 Brasília Embed

Lucas Pordeus León

A desembargadora Therezinha Carzeta derrubou a liminar que suspendia, temporariamente, o processo de fusão da empresa norte-americana Boeing com a brasileira Embraer.  Esta é a segunda liminar derrubada que impedia as negociações entres as fabricantes de aeronaves.

 

A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) acatou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

 

No despacho, a AGU defendeu que suspender as negociações viola a livre iniciativa configurando intervenção estatal em empresas privadas. E que isso geraria danos à economia e à ordem pública. Outro argumento usado foi que a negociação entre as empresas é uma decisão política-administrativa, e não judicial.    

 

A ação civil pública contra a fusão é movida pelos sindicatos de metalúrgicos que representam os funcionários da Embraer. Eles alegam irregularidades no processo e lesão aos interesses nacionais.

 

Mas a presidente do TRF-3 acolheu o argumento do governo e citou a separação dos poderes. Segundo a desembargadora, ao suspender as negociações por liminar, o Judiciário exerceria uma prerrogativa do Executivo.

 

A Embraer já aprovou junto a empresa americana Boeing um acordo que prevê a fusão das empresas, ficando a brasileira com 20% da nova companhia. O negócio esta avaliado em mais de 5 bilhões de dólares.

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