Orçamento é publicado com estimativa de receita de R$ 3 trilhões

01:47 Economia, Notícias 16/01/2019 - 12h26 Brasília Embed

Priscilla Mazenotti

A Lei Orçamentária Anual para este ano foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nessa terça-feira (15), último dia de prazo, e está publicada na edição de hoje (16) do Diário Oficial.

 

A estimativa total de receita para 2019, somados o orçamento fiscal e o da seguridade social, é de mais de R$ 3 trilhões. A despesa foi fixada em igual valor.

 

O presidente sancionou a lei com dois vetos. O primeiro trata da alteração da estrutura de carreira e aumento de salário dos servidores do Incra.

 

O argumento é o de que não estava prevista autorização específica tanto para o reajuste quanto para a mudança na carreira, como determina a Constituição.

 

O outro ponto barrado pelo presidente no orçamento é o que previa mais recursos para o Judiciário, R$ 10 milhões, para a modernização tecnológica, o sistema de informática do Conselho Nacional de Justiça.

 

A justificativa é a de que o Executivo é impedido de viabilizar execução de despesa de competência de outro poder.

 

Bolsonaro viaja na semana que vem para o Fórum Econômico Mundial, na Suíça. Bolsonaro vai para Davos acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes. Será a estreia do presidente em um evento internacional.

 

Enquanto isso, pelo menos até domingo, ele pretende receber propostas para a reforma da Previdência que o governo pretende encaminhar ao Congresso em fevereiro.

 

A ideia é que ele use justamente a viagem que fará a Davos para analisar as opções que estão em construção pelas equipes técnicas.

 

Ele deverá dar o sinal verde para a Reforma da Previdência antes mesmo do dia 28, quando está marcada a cirurgia de retirada da bolsa de colostomia.

 

Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, os técnicos estão dando os toques finais nesse processo.

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