Justiça suspende venda de 100% de ações subsidiárias da Petrobras

01:51 Economia, Notícias 30/05/2019 - 15h46 Rio de Janeiro Embed

Ícaro Matos

A Justiça Federal no Rio de Janeiro concedeu liminar, em ação popular, determinando a suspensão do processo de venda de 100% da participação acionária da Petrobras, na Araucária Nitrogenados S.A., e de sua Unidade de Fertilizantes Nitrogenados Três.

 

A estatal informou, em nota, que foi intimada da decisão e tomará as medidas cabíveis em favor de seus interesses e dos seus acionistas. De acordo com a Petrobras, o programa de desinvestimentos é importante para reduzir o nível de endividamento da empresa.

 

Esta é a segunda vez só nesta semana que a Petrobras tem uma operação de venda de ativos suspensa pela Justiça. Na segunda-feira, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permitiu a venda de 90% das ações da Transportadora Associada de Gás, a TAG, subsidiária da Petroleira.

 

Fachin alegou que a concretização do negócio descumpre decisão do também ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que determina que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas, exige prévia autorização legislativa sempre que isso implicar em transferência do controle acionário.

 

A venda da TAG, que possui cerca de 4 mil e 500 quilômetros de gasodutos, no Norte e Nordeste do Brasil, tinha sido acertada no início de maio.

 

Pelo acordo, a Petrobras repassaria 90% das ações da subsidiária para o consórcio formado pela francesa Engie e o fundo canadense CDPQ, por US$ 8,6 bilhões.

 

Com a decisão de Fachin, o negócio só poderá ter sequência após o mérito do caso ser julgado pelo plenário do STF.

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique