Termina nesta segunda prazo para retorno das micro e pequenas empresas ao Simples Nacional

01:09 Economia, Notícias 15/07/2019 - 08h38 Brasília Embed

Jéssica Gonçalves

Termina nesta segunda-feira (15) o prazo para que as micro e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional solicitem retorno ao sistema.

 

O pedido deve ser feito por meio de um formulário na página do programa na internet e precisa da assinatura do contribuinte ou de um representante legal.

 

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, que reúne em um único documento de arrecadação, os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários.

 

Podem pedir para voltar ao sistema negócios de pequeno porte que tenham sido retirados em 1º de janeiro de 2018.

 

A outra condição é de que tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional.

 

De acordo com a lei, não podem aderir ao Simples, por exemplo, empreendimentos que trabalhem com importação ou fabricação de automóveis e motocicletas. Atacadistas de cigarros, armas de fogo, pólvoras e explosivos também entram na categoria daqueles que não estão habilitados à inscrição.

 

Com informações da Agência Brasil.

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