Concessionária de Energia do MT é multada em mais de R$ 14 milhões

01:36 Economia, Notícias 22/01/2020 - 20h02 Brasília Embed

Ariane Póvoa

A Energisa Mato Grosso, concessionária dos serviços de distribuição de energia elétrica no estado, foi multada em mais de R$ 14,4 milhões por irregularidades em aspectos comerciais da empresa.

 

A informação é da Ager, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso.

 

A multa é decorrente de ação fiscalizadora, realizada pela agência no segundo semestre de 2019.

 

A fiscalização da Ager constatou que a empresa procedeu faturamentos por estimativa de consumo, sem amparo nas regras do setor elétrico.

 

Segundo a Ager, outros aspectos também foram objetos da multa, como irregularidades na suspensão de fornecimento de energia elétrica por inadimplência do consumidor; exigência desnecessária de documentos aos consumidores para alteração de titularidade de unidades com débitos e irregularidades no processo de recuperação de consumo em razão de falhas técnicas na medição.

 

A empresa foi notificada da penalidade e apresentou recurso administrativo, solicitando a revisão da multa.

 

O recurso interposto pela Energisa será julgado pela Diretoria Executiva Colegiada da Agência Reguladora. Após o julgamento, ainda caberá novo recurso, que será julgado em última instância pela Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica.

 

Em nota, a Energisa informou que não concorda com o valor e os critérios adotados no auto da infração, pois entende que extrapolaram os ritos de fiscalizações setoriais.

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