Justiça proíbe faculdade de cobrar taxa de beneficiários do Fies

02:26 Educação, Notícias 14/09/2015 - 16h57 Brasília Embed

Michelle Moreira

Uma liminar da Justiça do Amazonas proibiu a Faculdade Maurício de Nassau de cobrar taxa de diferença de mensalidade de alunos vinculados ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). A ação foi motivada pela Defensoria Pública do estado depois que mais de 50 estudantes da instituição procuraram o órgão para denunciar.

 

Vera de Barros cursa o terceiro semestre de pedagogia e foi uma das prejudicadas com a medida da faculdade.

 

Sonora: "Ao abrir o site para fazer a matrícula vimos que tinha uns boletos de cobrança. Procuramos a secretaria para verificar porque estes boletos. Eles nos deram várias explicações. A última delas, por insistência, eles disseram que houve um erro no sistema. Alguém cometeu o erro ao enviar ao banco. Então eu disse: 'a culpa é de vocês, então resolvam e nos liberem o portal'. E nada de fazer isso. Eles chamavam os alunos um a um para negociar. Eu falei para que ninguém fosse porque eu iria ao Ministério Público Federal" 

 

O defensor público Christiano Pinheiro, titular da Defensoria do Consumidor, explica que a cobrança é ilegal.

 

Sonora: "Tanto a lei que regula o Fies quanto o próprio termo de adesão que as instituições de ensino firmam com o Ministério da Educação há cláusula expressa que veda qualquer cobrança de taxa de matrícula ou de diferença de mensalidade. Então isso nos levou a ajuizar a ação civil pública a favor destes alunos prejudicados"

 

Christiano afirma que a decisão serve de alerta para as demais instituições de ensino do estado que de forma arbitrária tentam obter lucro tanto pelo Fies quanto de forma direta do próprio aluno.

 

Por meio de nota, a faculdade Maurício de Nassau esclarece que está cumprindo a decisão liminar e informa que os alunos já estão sendo matriculados e assistindo as aulas normalmente, sem prejuízos acadêmicos.

 

O Fies é um programa do MEC (Ministério da Educação) destinado a custear a graduação na educação superior. O percentual de financiamento é de até 100% e o interessado pode solicitar o benefício em qualquer período do ano.

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