Alunos das redes federal e municipais do Rio vão perder gratuidade em ônibus intermunicipais

01:48 Educação, Notícias 05/05/2017 - 18h33 Rio de Janeiro Embed

Joana Moscatelli

A partir desta segunda-feira (8), os cartões de gratuidade de estudantes das redes municipais e federal vão ser desabilitados para uso em linhas intermunicipais do Rio de Janeiro.

 

Segundo a Fetranspor, Federação de Empresas de Transporte de Passageiros do estado, a determinação veio da Secretaria Estadual de Educação.

 

Em nota, a Secretaria informou que entrou em contato em março com a Fetranspor e o Ministério da Educação avisando que não pagaria mais valores referentes a gratuidades para alunos não inscritos na rede estadual de ensino no ano letivo de 2017.

 

Ainda de acordo com a Secretaria,foi pedido ao Ministério da Educação o ressarcimento pelos valores já pagos no transporte intermunicipal de alunos da rede federal porque, segundo a Secretaria, os estudantes não teriam cobertura legal.

 

O Ministério informou, por meio de nota, que por se tratar de programa estadual, a gestão não é de responsabilidade do MEC e que  que estados e municípios têm autonomia constitucional para criação de programas em qualquer área e incluir beneficiários com as regras que acharem melhor.

 

Ainda segundo o MEC, não há legislação que trata sobre transporte de alunos da rede federal de ensino técnico, como ocorre para alunos das redes estaduais e municipais. Assim, o Colégio Dom Pedro II e os institutos federais do Rio são autônomos para, diante de suas políticas, criarem ações voltadas ao transporte de seus alunos se acharem necessário.

 

Já a Secretaria de Educação do estado não quis se pronunciar sobre a lei estadual de 2005, que trata da isenção de pagamento de tarifas e determina que o governo estadual regulamente a forma de beneficiar os estudantes das redes municipais e federal que usam linhas de ônibus intermunicipais.

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