A partir desta segunda-feira, MEC não pode emitir carteira de estudante digital

00:53 Educação, Notícias 17/02/2020 - 10h52 Brasília Embed

Apresentação de América Melo

A partir desta segunda-feira (17), o Ministério da Educação não pode mais emitir a carteira de estudante digital.

 

É que a medida provisória que criou a chamada Identidade Estudantil gratuita, em formato digital, perdeu a validade nesse domingo (16).

 

O texto, que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 9 de setembro de 2019, não foi votado pelo Congresso Nacional no período de vigência que é de 120 dias.

 

Mas, para quem já emitiu o documento,  o MEC informa que ele continua valendo mesmo com o fim da vigência da medida provisória.

 

As cerca 300 mil carteirinhas já emitidas poderão ser utilizadas enquanto a matrícula do aluno em uma instituição de ensino estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (SEB).

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