Prazo para fim dos lixões pode ser prorrogado

Poderá ser prorrogado até 2018 o prazo para que os municípios acabem com os lixões.

O período fixado em lei para que depósitos de lixo a céu aberto fossem transformados em aterros sanitários acabou em dois de agosto deste ano.

 Mas este prazo pode ser ampliado por mais quatro anos por força de um artigo incluído na Medida Provisória 651 de 2014.

O texto foi aprovado na noite desta terça-feira pelo plenário da câmara dos deputados e precisa passar pelo Senado até 6 de novembro, caso contrário a medida provisória perde a validade.

A medida trata de incentivos tributários, mas os deputados incluíram o novo prazo para o fim dos lixões, atendendo a 3 mil e 500 mil cidades que ainda não cumpriram a determinação legal.

O texto aprovado também prorroga o prazo dado a municípios e estados para elaboração de seus planos de gestão de resíduos sólidos. A tarefa, que deveria ter sido concluída em 2012, agora vai poder ser feita até agosto de 2016.

Já a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse hoje que o governo federal não concorda em prorrogar o prazo e que não tem compromisso com a sanção do artigo.

Uma das alternativas para as cidades que não cumpriram a meta é assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, que fiscaliza a execução da lei.

Os gestores municipais que não se adequaram à política, podem responder, em ação civil pública, por improbidade administrativa e crime ambiental.