Câmara debate projeto sobre publicidade para crianças

Regras para publicidade infantil vão ser debatidas na Câmara dos Deputados nesta tarde (12). A Comissão Especial da Primeira Infância vai analisar um substitutivo apresentado pelo deputado João Ananias (PCdoB do Ceará) sobre o relatório do Projeto de Lei 6998 de 2013.

A proposta original proíbe propaganda voltada para as crianças, na televisão, das 8 horas da manhã às 6 horas da tarde. Mas no relatório do deputado Ananias, ele pede a proibição apenas de publicidade infantil de bebidas e alimentos pobres em nutrientes e com alto teor de sal, açúcar e gordura ruim.

Nesta semana, o assunto chamou a atenção do país por ter sido o tema da prova de redação do Enem, Exame Nacional do Ensino Médio.

A proibição ou a liberação de anúncios de produtos infantis gera debates há alguns anos.

A mãe Raquel Fuzaro tem filhos pequenos e integra o Movimento Infância Livre de Consumo. Para ela, as crianças não devem ser incentivadas a gastar. Por isso, Raquel acredita que as propagandas de produtos infantis devem ser direcionadas somente aos adultos.

Por outro lado, a Abrinq, Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos, defende que não se pode tirar da criança o direito do acesso à informação.

A Abral, Associação Brasileira de Licenciamento, que atua no mercado de licenciamento de marcas e imagem, concorda que a publicidade infantil não pode ser proibida. Para a presidente da Abral, Marici Ferreira, cabe aos pais orientar e limitar o consumo dos filhos.

Neste ano, o Conanda, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, ligado à Presidência da República, publicou uma resolução a respeito da publicidade voltada para crianças e adolescentes.

O Conanda considera abusivos anúncios com linguagem e músicas infantis, com desenhos animados e promoção e distribuição de brindes colecionáveis.