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Justiça manda cancelar licitações do réveillon de Brasília
Publicado em 21/12/2014 - 12:16 Por Lucas Pordeus Leon - Brasília
O brasilense pode ficar sem festa na Esplanada dos Ministérios durante a virada do ano. Três licitações do Governo do Distrito Federal para realizar o réveillon em Brasília devem ser canceladas. A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública aceitou a liminar do Ministério Público para proibir essas licitações. Caso descumpra, o GDF terá que pagar uma multa no valor de R$ 100 mil.
O Ministério Público argumenta que as licitações não trazem a previsão orçamentária. Ou seja, não diz qual o gasto com a festa do réveillon, nem a fonte dos recursos. Além de alegar que atualmente as contas públicas estão em desequilíbrio.
A Juíza que acatou a decisão de cancelar as licitações disse que não há motivos para gastos tão elevados com festas uma vez que os serviços básicos estariam sem recursos, a exemplo da falta de pagamento dos servidores. Ela registrou também que licitação sem previsão orçamentária pode acarretar em punição por Crime de Responsabilidade Fiscal.
A assessoria do Governo do Distrito Federal informou que não se manifestou porque foram notificados da decisão da Justiça.
