Reforma do Código de Processo Civil é aprovada no Senado

A reforma do Código de Processo Civil foi comemorada no plenário do Senado nesta quarta-feira (17). A proposta estava há mais de cinco anos no Congresso e mudou o atual Código, que é de 40 anos atrás. Agora o texto segue para a sansão da presidenta Dilma Rousseff.

O objetivo do novo código é tornar os processos judiciais de natureza civil mais rápidos, como conflito entre pessoas e em relação a bens, herança e causas de família, entre outros.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que presidiu a comissão de juristas que ajudou a construir o código, acredita que o tempo dos processos deve cair pela metade.

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Entre os pontos aprovados está o que possibilita aos casais se separarem judicialmente antes mesmo do divórcio. Outro ponto é que as ações agora serão julgadas em ordem cronológica, impedindo que processos fiquem muito antigos enquanto outros mais novos são apreciados.

O novo código ainda reduz a quantidade de recursos judiciais e prevê multa, se ficar claro que uma das partes quer apenas atrasar o processo.