Lei distrital sobre publicidade adulta pode ser questionada na justiça

02:19 Geral, Notícias 30/03/2015 - 11h55 Brasília Embed

Kariane Costa

A lei aprovada pelos deputados distritais que proíbe propagandas com qualquer tipo de conteúdo adulto em locais públicos pode ser derrubada na justiça. O advogado Gleidson Miranda explica que a medida deve ser considerada inconstitucional porque somente a União pode legislar sobre o tema.


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O projeto de lei é antigo, mas voltou a ser debatido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal na última semana, quando os parlamentares derrubaram o veto total do então governador, Agnelo Queiroz. Com a derrubada, a proibição de propagandas que possam estimular a prática de atos sexuais será transformada em lei.


O consultor jurídico da Associação Brasileira das Agências de Publicidade, Paulo Gomes de Oliveira, diz que as agências devem entrar com ação de declaração de inconstitucionalidade na justiça.


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Nas ruas, as opiniões sobre o projeto se dividem.


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O deputado Rodrigo Delmasso (PTN) e outros 14 parlamentares defenderam o projeto. Delmasso considera que este tipo de publicidade fomenta a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

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