Lei impede venda de sinalizadores para menores no Rio

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou nesta terça-feira uma lei que impede a venda, para menores de 18 anos, de sinalizadores marítimos ou similares que produzam fogo, faísca ou fumaça.

Segundo a Lei Estadual 6.965, será necessário apresentar documento de identidade na hora de comprar o produto.

Além disso, a lei prevê que os comerciantes cadastrem cada comprador, com dados como CPF, identidade, endereço e telefone. O número de série do sinalizador vendido deverá ser registrado e associado ao comprador.

O projeto de lei sancionado pelo governador é do deputado Rosenverg Reis, do PMDB.

Em nota, o governo do estado ressaltou que os artefatos podem provocar acidentes graves, como o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que vitimou  242 pessoas  e deixou centenas de feridos.