STF suspende pensão vitalícia | para ex-governadores do Pará

Publicado em 10/04/2015 - 01:27 Por Carmen Lúcia - Brasília

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira, por 6 votos a 1, suspender o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores do Pará. Os ministros avaliaram que o benefício criou privilégio injustificado aos ex-agentes públicos. O mesmo entendimento poderá ser aplicado em outras ações que contestam o pagamento a ex-governadores de outros estados.

 

A decisão do STF atende a uma ação impetrada em 2011 pela Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB questionou um artigo da Constituição do Pará, de 1989, que permite o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores que cumpriram todo o mandato. O valor é o mesmo recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do estado, cerca de R$ 24 mil.

 

Atualmente tramitam no Supremo dez ações diretas de inconstitucionalidade que tentam derrubar normas estaduais que também garantem pensões vitalícias a ex-governadores. As ações são contra os estados do Acre, Rondônia, Mato Grosso, Rondônia, Rio de Janeiro, Paraíba, Rio Grande do Sul, Piauí, Sergipe e Paraná.

 

Com informações da Agência Brasil.

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