Câmara discute alterações no Estatuto do Desarmamento

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute mudanças no Estatuto do Desarmamento retoma nesta terça-feira (27) a votação do relatório final. Entre as propostas estão reduzir de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; estender o porte de armas para deputados e senadores; e facilitar a importação de munições.

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) usou a experiência como policial militar para ir a plenário pedir a manutenção do atual estatuto. O parlamentar enumerou as alterações e afirmou que elas podem aumentar a violência.

Sonora: "A redução da idade mínima da compra de armas de 25 para 21 anos; a compra de armas até mesmo  quem foi condenado ou responde processo por crime culposo; a proibição da prisão em flagrante por porte ilegal ou disparo de arma de fogo quando essa possui registro, caso haja evidência de que foi utilizada em situação de legítima defesa. Resta claro que é preciso refletir melhor a questão da revogação da atual legislação para colocar em seu lugar norma de eficácia duvidosa que pode acelerar a escalada de violência no país."

O relator do projeto, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), afirmou que ampliar a circulação de armas é um desejo da população. Laudivio reagiu às críticas.

Sonora: "Nós sofremos várias críticas em relação ao nosso relatório e eu posso dizer que procuramos apresentar o melhor. Disseram aqui que o nosso relatório era péssimo. Sim, é um relatório péssimo para o bandido, mas é um relatório muito bom para o cidadão de bem."

A prestadora de serviços gerais Elisane Gomes mora em Santa Maria, no Distrito Federal. Ela fez um protesto silencioso durante a última reunião da comissão. Elisane segurava um cartaz com a foto do filho, que tinha cinco anos de idade quando saiu para comprar doces e foi morto por um disparo acidental de arma de fogo, em 2009.

Ela espera que os deputados mantenham o Estatuto do Desarmamento do jeito que está.

Sonora: "Eu sou a favor do desarmamento, porque (as alterações) vão gerar mais mortes. Porque um pais de família, se se sentir em perigo, ele pode estar defendendo a família dele e ao mesmo tempo estar matando uma terceira, quarta, quinta pessoa. Aí, aquela mãe que perdeu seu filho, ela não vai ter pra onde correr, porque a pessoas não vai ser punida. Porque a esperança que a gente fica quando o fillho da gente vai embora é a da justiça."

Se for aprovada, a alteração no Estatuto do Desarmamento ainda precisa ser votada no Plenário da Câmara.