Supremo recusa mudanças no rito de impeachment

Por 9 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal recusaram os embargos de declaração propostos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB, sobre o rito do impeachment.

Os únicos ministros favoráveis aos recursos foram Antonio Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Eles defenderam a votação secreta, a escolha da comissão especial do impeachment por meio de eleição e o afastamento do presidente da República do cargo durante a tramitação do processo na Câmara dos Deputados. Gilmar Mendes acredita que o Judiciário não deveria interferir em assunto de outro Poder.

Para o relator Luís Roberto Barroso, o Supremo teve de se pronunciar exatamente porque, desde 1992, o Legislativo não criou nenhuma lei sobre o rito do impeachment. Um dos pontos mais polêmicos foi o que tratou da escolha da comissão especial do impeachment. Barroso, ao contrário de Gilmar Mendes, afirma que a corte estabeleceu as mesmas regras aplicadas no processo contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Na prática, a decisão do Supremo Tribunal Federal anulou o rito de impeachment definido por Eduardo Cunha no fim do ano passado. E estabeleceu que o presidente da República só pode ser afastado do cargo quando o processo estiver no Senado, que a comissão deve ser indicada pelos líderes dos partidos e que a votação deve ser aberta.

* Áudio atualizado às 02h05 para complementação de informações.