Regulamentação do transporte escolar causa polêmica em Brasília

01:34 Geral, Notícias 21/05/2016 - 17h30 Brasília Embed

Jéssica Gonçalves

O GDF vai criar um grupo de trabalho para acompanhar mudanças no transporte escolar, que altera de permissão para autorização o ingresso regular do serviço.

 

O grupo vai identificar pessoas que queiram participar do sistema de transporte escolar, mas estão impossibilitadas por não conseguir obter ou alugar permissão. O decreto que cria as novas regras foi publicado na última segunda feira.

 

Para o presidente do Sindicato dos Transportes Escolares do Distrito Federal, Nazon Simões Vilar, o decreto prejudica a categoria.

 

Pela novas regras, trabalhadores autônomos e pessoas jurídicas podem requerer a autorização ao Detran-DF, que tem 90 dias para se adaptar às novas condições.

 

Quem já presta o serviço por meio de permissão e quiser receber a autorização precisa se ajustar às exigências do decreto. Quem não o fizer perderá o direito.

 

O Distrito Federal conta hoje com mil e 200 permissionários do transporte. E desde 2002 não há concorrência pública por conta da divergência nas legislações local e federal. A escolha como era antes contrariava o Código de Trânsito Brasileiro, que prevê o serviço por meio de autorização.

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