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STF decide acabar com | tramitação oculta de processos
Publicado em 27/05/2016 - 20:56 Por Lucas Pordeus Leon - Brasília (DF)
O Supremo Tribunal Federal decidiu acabar com a tramitação oculta de processos. Na nova resolução, o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandoviski ,considerou que a medida atende ao princípio da publicidade e ao direito de acesso à informação.
Assim, investigações de autoridades ou delações premiadas vão ficar disponíveis para consulta no sistema do tribunal.
Os processos classificados como ocultos não eram catalogados no sistema do STF e eram conhecidos apenas pelo ministro relator do caso e pelo Procurador-Geral da República, com a justificativa de evitar que investigações fossem atrapalhadas.
Mesmo com a mudança, alguns requerimentos ainda podem ficar sob sigilo, como pedido de prisão, busca e apreensão, quebra de sigilos fiscal, bancário ou telefônico, entre outras medidas.
O presidente da OAB, Claudio Lamachia, elogiou a decisão como importantíssima para a transparência e bom funcionamento do Judiciário.
