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Porte de armas brancas está proibido em Minas Gerais
Publicado em 28/07/2016 - 17:36 Por Léo Rodrigues, da Agência Brasil - Belo Horizonte
O porte de armas brancas está proibido no estado de Minas Gerais. A medida foi adotada por meio da Lei 22.258/2016, sancionada pelo governador Fernando Pimentel e publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial do Estado.
O objetivo da nova legislação, segundo parecer aprovado na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), é prevenir crimes tais como o homicídio, a tentativa de homicídio e o roubo.
Proposta pelo deputado estadual Cabo Júlio (PMDB), a lei considera arma branca qualquer artefato cortante ou perfurante cuja lâmina tenha ao menos dez centímetros de comprimento, como faca, punhal, espada, florete ou similares.
A pena para quem transgredir a lei é uma multa de 900 unidades fiscais do estado de Minas Gerais, o que atualmente corresponde à R$ 2.709,81. A lei prevê exceções.
O porte não será considerado crime se o artefato for novo e estiver em embalagem original, se estiver sendo transportado em bolsas, malas ou caixas de ferramentas e ainda se for em razão de uso em atividade profissional.
