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Revogação de decreto dá mais autonomia às Forças Armadas
Publicado em 01/07/2016 - 16:05 Por Danyele Soares - Brasília
Em cerimônia com comandantes militares, o presidente interino, Michel Temer, afirmou que é preciso democratizar e reconstitucionalizar o país. Temer assinou nesta sexta-feira (1º) um decreto que devolve competências administrativas aos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Segundo o presidente interino, a medida garante a autonomia necessária para a boa gestão das tropas e a segurança da soberania nacional.
Em setembro do ano passado, a presidenta afastada, Dilma Rousseff, passou para o ministro da Defesa atribuições dos comandantes das três Forças. Entre as ações estavam a promoção aos postos de oficiais superiores, demissão a pedido ou por determinação da Justiça de oficiais superiores, intermediários e subalternos e a transferências de oficiais para a reserva remunerada. À época, o governo afirmou que a medida servia para valorizar o Ministério da Defesa.
Mas, segundo o governo interino, aquele decreto contrariava a lei, já que a legislação sempre atribuiu essas funções aos comandantes das Forças. De acordo com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, a revogação trata do cumprimento da lei e é uma vitória para todo o país.
