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Entrevista: Conheça os direitos dos pacientes com câncer
Publicado em 15/10/2016 - 09:30 Por Apresentação Luiza Inês Villela - Brasília
O paciente com câncer – além do pai, mãe, marido e esposa - pode sacar o Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) para custeio do tratamento.
Nesta entrevista ao programa Cotidiano, da Rádio Nacional AM, a advogada e especialista em Direito À Saúde e Direito do Consumidor, Gabriela Guerra, sobre os direitos das pessoas que têm esta doença.
Toda mulher que passou por mastectomia (retirada da mama) por causa de câncer, tem direito a fazer a reconstrução mamária.
Os pacientes que tiveram sequelas nos membros superiores ou inferiores devido ao câncer têm direito à isenção de impostos na compra de veículos, como IPVA, ICMS e IPI.
As pessoas que lutam contra qualquer tipo de câncer e ficaram inaptas a trabalhar por invalidez constante ou permanente têm direito à quitação do financiamento da casa própria.
Com informações das Rádios EBC
