Câmara de Vereadores proíbe o uso do Uber no Rio

O projeto de lei que proíbe o uso do aplicativo Uber no Rio de Janeiro foi aprovado nesta quarta-feira na Câmara Municipal da capital fluminense.

Foram 32 votos a favor e nenhum contra o projeto da vereadora Vera Lins, do PP, que proíbe o uso de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas, estando ou não cadastrados em aplicativos ou sites.

O texto será encaminhado ao prefeito Eduardo Paes que, assim que receber, terá 15 dias úteis para sanção ou veto.

Por ora, a Uber funciona amparada por uma liminar concedida em abril pelo Tribunal de Justiça, que garante aos motoristas credenciados no aplicativo o direito de exercer a atividade.

Em nota, a empresa do aplicativo ressaltou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que diz que "o serviço prestado pela Uber e pelos motoristas parceiros tem fundamento na Constituição Federal e previsão expressa em lei federal".

O aplicativo ainda cita a decisão da juíza que garantiu que os motoristas pudessem continuar prestando seus serviços na cidade e que, por esta razão, a Uber “vai continuar operando normalmente no Rio ".

O motorista do Uber, Vítor De Souza Antunes, disse que a proibição, se de fato acontecer, vai aumentar o desemprego, já que muitas pessoas, assim como ele, têm como fonte de renda o serviço de transporte.

Até esta quinta-feira, a prefeitura não tinha sido notificada sobre o projeto, que corre desde 2015 na Câmara Municipal.

Em seu plano de governo, o prefeito eleito Marcelo Crivella promete regulamentar o aplicativo e "garantir que o ISS recolhido pela Uber sobre as viagens originadas na cidade deixe de ir para São Paulo e seja utilizado exclusivamente para financiar um programa de subsídios voltado para a modernização e manutenção da frota de táxi da cidade". As medidas, segundo o texto, serão implementadas a partir de 2018.