Justiça do Rio permite que casal cultive maconha para uso medicinal

01:17 Geral, Notícias 03/01/2017 - 12h50 Rio de Janeiro Embed

Ícaro Matos

Uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro permitiu que um casal plante maconha em casa para uso medicinal.  A juíza Gisele Guida de Faria, da 41ª Vara Criminal da capital, concedeu habeas corpus preventivo em favor de Marcos Lins Langenbach e Margarete Santos de Brito, impedindo que as polícias Federal e Civil pratiquem qualquer ato contra a liberdade do casal, relacionado ao cultivo e processamento doméstico de Cannabis sativa.

 

A decisão baseou-se no fato de que o casal cultiva a erva em casa para o tratamento da filha de sete anos que sofre da Síndrome de Rett, doença neurológica que compromete o desenvolvimento motor e comunicativo.

 

De acordo com relato dos pais, para controlar as convulsões causadas pela enfermidade, a criança precisa de um medicamento composto de um extrato industrial de Cannabis Sativa, importado legalmente dos Estados Unidos, em combinação com extrato artesanal de uma variedade da planta cultivada no domicílio do casal.

 

A juíza considerou que o ato é amparado pela Constituição, já que é dever da família assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, seu direito à vida e à saúde. 

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