Ministério Público pede interdição da Cadeia Desembargador Raimundo Vidal Pessoa em Manaus

02:09 Geral, Notícias 21/02/2017 - 15h22 Brasília Embed

Graziele Bezerra

O Ministério Público do Amazonas recorreu de uma decisão da Justiça estadual que, entre outras determinações, estendeu por mais 16 meses a permanência de presos na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa.

 

A unidade estava desativada desde outubro de 2016. Mas, depois de duas rebeliões no início deste ano, recebeu a transferência de 284 internos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim e da Unidade Prisional de Puraquequara. A medida emergencial se encerraria em abril.

 

A decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas é sobre uma ação movida há cerca de 7 anos, pelo Ministério Público Estadual, que cobrava a interdição da cadeia. De acordo com o promotor de Justiça Vítor Fonseca, a unidade está em péssimas condições de instalação e corre risco de superlotação.

 

Sonora: "Não é agora que ela está imprópria. Desde 2005, 2007 o Ministério Público vem investigando isso. Em 2010, o Ministério Público propôs a ação. Sete anos depois a gente recebeu essa sentença. O CNJ já recomendou a desativação por duas vezes, em 2010 e em 2014. O próprio Conselho Nacional de Justiça é contra o funcionamento da Vidal Pessoa, que é uma cadeia centenária, tem mais de 100 anos, e é óbvio que ela não está adequada para a criminalidade, para as questões de segurança de hoje em dia."

 

Com a decisão da Justiça de prolongar a permanência dos presos na unidade, exigindo apenas que o Estado faça intervenções emergenciais na cadeia, o Ministério Público cobra a transferência imediata dos presos custodiados no local para outras unidades estaduais e a interdição definitiva da Vidal Pessoa.

 

A cadeia fica no centro de Manaus. E, por causa da falta de segurança, não foi liberada para receber visitantes.

 

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária afirma que a Cadeia Pública passou por serviços emergenciais depois da transferência dos presos. Ainda de acordo com a pasta, a unidade que vai receber os detentos, hoje na Vidal Pessoa, deve ficar pronta até o final de abril.