Comissão do Senado vota nesta quarta projeto que institui documento único de identificação

01:44 Geral, Notícias 27/03/2017 - 18h58 Brasília Embed

Marcia Wonghon

Proposta do Executivo que institui um único documento de identificação pessoal, já aprovada pela Câmara dos Deputados, deve ser votada nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado.

 

O objetivo do projeto é criar um só registro civil, válido em todo território nacional, que substitua carteira de identidade, CPF e título de eleitor.

 

A vantagem da iniciativa é facilitar a vida dos cidadãos, segundo o relator, senador Antônio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais.

 

A impressão do novo documento, com uso de tecnologia de cartão magnético, ficará a cargo da casa da moeda, sendo gratuita a emissão da primeira via.

 

O TSE, Tribunal Superior Eleitoral, será responsável por armazenar e gerir a base de dados da identificação civil nacional e utilizará informações biométricas, colhidas na própria Justiça Eleitoral.

 

O novo documento incluirá, entre outras informações, nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito, órgão emissor, local e data de expedição.

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