Bianca Paiva
A ideia de criação do Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização do Sistema prisional da Região Norte surgiu após as rebeliões com fugas e mortes de detentos no início de janeiro em Manaus. A iniciativa é da ministra Carmen Lúcia, presidente do STF, o Supremo Tribunal Federal, e do CNJ, Conselho Nacional de Justiça. A portaria que institui o grupo foi publicada nesta semana no Diário da Justiça.
No documento, a ministra justifica a criação do grupo ressaltando “as atrocidades cometidas nas unidades prisionais que impõem inspeções, apuração de responsabilidades e medidas preventivas e repressoras”. Também cita que em 2010 e em 2013, após mutirões carcerários na região, o conselho determinou providências, mas o cumprimento delas não foi informado ao órgão para avaliação de resultados.
A ministra alegou ainda na portaria que o quadro precário das penitenciárias onde ocorreram as rebeliões pode ser o mesmo de outras unidades do país e criticou a delegação de atividades internas dos presídios a empresas privadas, sem repassar os contratos ao CNJ ou aos juízes e tribunais competentes.
O grupo especial vai acompanhar inspeções feitas por juízes em prisões indicadas pelos tribunais estaduais como as mais problemáticas.
A equipe deverá propor providências para o cumprimento das penas de condenados e julgamento de réus presos, dar suporte aos juízes em casos que dependam de medidas especiais e definir fluxo de julgamento dos casos pendentes. O relatório deve ser entregue em 30 dias.
