Ex-servidor é acusado de usar Legislativo do AP para emitir vistos e documentos falsos

01:33 Geral, Notícias 19/05/2017 - 13h36 Brasília Embed

Graziele Bezerra

O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá denunciou à Justiça um ex-servidor da Assembleia Legislativa do Estado por crimes de falsidade ideológica e de concussão, quando a pessoa utiliza o cargo público para receber vantagem indevida. 


O homem foi denunciado no fim de abril, mas o assunto só foi divulgado nesta semana. 


Ismael Silva da Costa, conhecido como Ismael Palito, é acusado de executar um esquema de venda e emissão de vistos de entrada na Guiana Francesa utilizando informações e documentos falsos. Tudo isso acontecia dentro da própria Assembleia Legislativa. 


No cargo de secretário da Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Estado, ele facilitava o processo de emissão de vistos, como se os interessados no documento fossem servidores da assembleia. 


Ismaelito chegava a cobrar R$ 1.800 pelo serviço. 


No inquérito que investiga o caso, consta que a polícia francesa, em atuação na fronteira, entre os meses de março e abril do ano passado apreendeu mais de 40 passaportes com indícios de fraude. 


Inserir declaração falsa em documento público é crime de falsidade ideológica e a pena prevista pode variar de um a cinco anos de reclusão, mais multa. 


Obter vantagem indevida em razão da função pública também é crime, com pena prevista de dois a oito anos de reclusão. 


A Assembleia Legislativa do Amapá não respondeu aos contatos da reportagem.