Alerj aprova projeto de entrada do Rio no Regime de Recuperação Fiscal

02:06 Geral, Notícias 07/06/2017 - 00h45 Rio de Janeiro Embed

Fabiana Sampaio

O texto base do projeto de lei que prevê a entrada do Rio no Regime de Recuperação Fiscal dos estados foi aprovado nessa terça-feira (07) na Assembleia Legislativa. Foram 50 votos favoráveis e 9 contrários.

 

A aprovação da matéria era necessária para o estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, do governo federal.

 

Com a assinatura do acordo, a dívida do Rio com a União deverá ser suspensa por três anos e o estado poderá recorrer a empréstimos que podem chegar a mais de seis bilhões de reais. A estimativa do Governo é que o alívio nos cofres seja de R$ 62 bilhões. 

 

A expectativa é que o estado regularize o pagamento dos funcionários públicos, que vêm recebendo com atraso desde o ano passado.

 

O deputado Paulo Melo (PMDB), membro da bancada do governo, comemorou a aprovação com a garantia de alguns benefícios para os funcionários públicos.

 

O deputado Marcelo Freixo, do PSOL, que votou contra o projeto disse que, apesar disso, a oposição conseguiu garantir dois pontos importantes no texto.

 

O acordo agora precisa ser assinado pelo governo federal para ter validade. Enquanto ele não for assinado, ainda poderá haver arresto de recursos nas contas do tesouro estadual.

 

A Secretaria de Estado de Fazenda informou que um novo bloqueio está previsto para ocorrer nesta quarta (07) e quinta-feira (08) para pagamento da dívida com a União. Dessa vez, o valor será de R$ 109,5 milhões.

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