Julgamento sobre uso de amianto será retomado na próxima quarta; Rosa Weber já votou contra

02:31 Geral, Notícias 17/08/2017 - 23h05 Brasília Embed

Victor Ribeiro

O Supremo Tribunal Federal vai retomar, na próxima quarta-feira (23), o julgamento que pode liberar ou proibir de vez o uso de amianto no país. A Corte analisa sete ações sobre o assunto.

 

A primeira delas questiona a constitucionalidade de um artigo da lei federal de 1995, que permite o uso de um tipo específico de amianto, a crisotila. Para a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, esse trecho da lei é inconstitucional.

 

O amianto – ou asbesto – está presente na vida de milhões de brasileiros, usado na fabricação de telhas e caixas-d’água. A procuradora do trabalho aposentada Fernanda Giannasi conta que a fiscalização só consegue proteger quem trabalha na indústria do amianto, porque exige o uso de equipamentos de proteção. Mas o consumidor, não tem jeito, fica sempre exposto a todos os riscos oferecidos pelo produto.

 

Por outro lado, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria questiona cinco ações estaduais e uma municipal que proíbem o uso de amianto. De acordo com o advogado da confederação, Marcelo Ribeiro, a crisotila é segura, porque é menos tóxica do que outros tipos de amianto, como o anfibólio.

 

Na sessão dessa quinta-feira (17), somente a ministra Rosa Weber votou. Para ela, o artigo da lei federal que permite o uso de crisotila é inconstitucional. Rosa Weber deu três motivos para considerar este tipo de amianto prejudicial para o meio ambiente e a saúde humana.

 

O uso de amianto é questionado há 13 anos no Supremo Tribunal Federal. O assunto volta à pauta da Corte na próxima quarta-feira, a partir das duas horas da tarde.