MP do Pará recomenda veto a projeto que torna som de carro patrimônio cultural

01:29 Geral, Notícias 29/09/2017 - 11h15 Brasília Embed

Maíra Heinen

O Ministério Público do Pará enviou recomendação ao prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, para que vete o projeto de lei que torna o som automotivo patrimônio cultural e imaterial da capital paraense.


Na recomendação, o promotor Benedito de Sá ressalta a inconstitucionalidade da proposta e a ausência de interesse público para o projeto.


Em 4 de setembro, a Câmara de Vereadores de Belém aprovou o projeto reconhecendo como patrimônio cultural imaterial de Belém a sonorização e estilização automotiva. O projeto também marca 7 de agosto como o “Dia do Som e Estilização Automotiva em Belém”.


A sonorização automotiva é o processo de instalação e ajustes de equipamentos de som em automóveis, podendo ser um serviço de publicidade e comunicação ou um hobby de amadores.


Para a Ministério Público, o projeto pode causar poluição sonora e o município deve proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.


A prefeitura de Belém informou que ainda não recebeu nenhuma recomendação do Ministério Público sobre o Projeto de Lei e que o projeto da Câmara ainda não chegou ao Executivo.


A prefeitura ressaltou que o projeto ainda deve passar pela Comissão de Justiça para o parecer final.


O autor do projeto, vereador Mauro Freitas, decidiu não se pronunciar sobre o assunto, mas por telefone a assessoria informou que se o prefeito vetar o projeto a Câmara deve acatar a decisão da prefeitura.

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