Primeira Turma do STF mantém condenação de Paulo Maluf por lavagem de dinheiro

01:59 Geral, Notícias 10/10/2017 - 19h38 Brasília Embed

Victor Ribeiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou nessa terça-feira a condenação do deputado federal Paulo Maluf, do Partido Progressista. Foram 4 votos a 1 para manter a pena de sete anos e nove meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro.

 

Os ministros deixaram para o juiz da vara de execuções penais a decisão final sobre a prisão. A defesa pediu uma alternativa à cadeia, devido à idade avançada de Paulo Maluf: 86 anos. Mas essa avaliação sobre o regime de cumprimento da pena só será tomada após a conclusão da ação penal – o chamado trânsito em julgado.

 

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa Maluf, anunciou que vai recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal. Kakay vai pedir a análise de novas provas.

 

Apesar de o processo já existir há dez anos, a defesa de Paulo Maluf só apresentou novas provas no mês de maio. Devido a essa demora, o relator Edson Fachin, e os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram contra a inclusão desses documentos no processo. Já o ministro Marco Aurélio Mello, votou para que o Supremo reabra a fase de instrução da ação penal, que é a primeira fase do processo. Para ele, as novas provas podem inocentar Maluf.

 

A Primeira Turma do Supremo entendeu que o deputado movimentou 170 milhões de dólares em recursos ilícitos localizados em contas no paraíso fiscal das Ilhas Jersey. Para os ministros, a acusação pelo crime de corrupção passiva já prescreveu. Por isso, Paulo Maluf foi condenado apenas por lavagem de dinheiro.

 

*Matéria atualizada às 22:50 do dia 10-10-17