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Publicado em 08/12/2017 - 10:13 Por Maíra Heinen - Brasília
No Tocantins, mais de 300 pacientes estão sem receber medicamentos de alto custo há quase um ano. O levantamento foi feito pelo Ministério Público do Estado (MPE), que entrou com ação para garantir a oferta.
Medicamentos para vários tipos de câncer, Parkinson e glaucoma são alguns dos 22 produtos em falta.
A promotora responsável pela ação Maria Roseli de Almeida informou que o estado alega problemas com os processos de licitação.
Mas, segundo a promotora, em nenhum momento o estado tentou a requisição administrativa desses medicamentos.
“Ele tem o poder de promover a requisição administrativa. É um poder constitucional. Diante de um perigo iminente, ele pode lançar mão deste instrumento. E, em razão da falta dessa providência por parte do estado, é que nós também decidimos ingressar com esta ação civil pública.”
Segundo o MPE, a Diretoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde do Tocantins informou ser possível que alguns dos pacientes desassistidos tenham falecido por causa da interrupção do tratamento, mas não se sabe ainda quantos.
A Secretaria de Saúde informou que os medicamentos estão em processo de compra. Também disse, em nota, que por cumprir a lei 8.666, em duas vezes durante o processo licitatório não houve empresas interessadas em ofertar diversos medicamentos.
