História Hoje: AI-5 era usado pela última vez há 39 anos

02:49 Geral, Programetes 29/12/2017 - 09h30 Brasília Embed

Apresentação Carmen Lúcia

No dia 29 de dezembro de 1978 o presidente Ernesto Geisel utilizou pela última vez o Ato Institucional número cinco.

 

O AI 5,  publicado em 13 de dezembro de 1968,  tirava direitos fundamentais garantidos na Constituição.

 

A medida dava plenos poderes ao Presidente da República para suspender o direito ao Habeas Corpus;  decretar o recesso do Congresso Nacional; intervir nos estados e municípios; suspender os direitos políticos de qualquer cidadão.

 

No governo Geisel o ato serviu para cassar, fechar o Congresso e criar leis.