Ministro do STF suspende pagamento de auxílio-livro a membros do MP de Minas

02:10 Geral, Notícias 09/02/2018 - 19h27 Brasília Embed

Kariane Costa

Foi suspenso em caráter provisório o pagamento de auxílio-livro e auxílio-saúde aos membros do Ministério Público de Minas Gerais.


Na decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou que manter os auxílios daria continuidade ao que ele chamou de um sistema indevido de vantagens inconstitucionais.


O pagamento dos dois auxílios foi aprovado em 2014 por meio de uma lei complementar da Assembleia Legislativa, e garante auxílio para compra de livros até a metade do salário mensal, de aproximadamente 26 mil reais.


Além disso, os membros do MP também podem receber auxílio-saúde, limitado a 10% do salário. No contracheque, os dois benefícios são somados com a remuneração mensal.


Agora a liminar será submetida ao plenário da Corte para julgamento definitivo, ainda sem data.


Ainda sobre o judiciário,  a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, durante a  inauguração de um presidio em Formosa de Goias, afirmou que o judiciário tem um débito enorme com a sociedade brasileira.

 

Cármen Lúcia que também é a presidente do Conselho Nacional de Justiça se mostrou satisfeita com a atuação em parceria do executivo com o judiciário.


O novo presídio pode receber até 300 detentos de alta periculosidade. Esta é uma das medidas anunciadas pelo governo de Goiás, após as providências cobradas pela ministra Cármen Lúcia para conter a crise carcerária que terminou  com a rebelião no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, com nove mortes.