Resolução do TSE autoriza autofinanciamento de campanhas políticas

01:39 Geral, Notícias 14/02/2018 - 09h44 Brasília Embed

Danyele Soares

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai permitir que os candidatos usem recursos próprios nas campanhas, além de dinheiro dos partidos e de doações de pessoas físicas. O chamado autofinanciamento está previsto em uma resolução que disciplina os mecanismos de financiamento de campanha para as eleições de 2018.

 

Segundo o documento, o candidato poderá usar recursos próprios até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre. No caso da disputa pela Presidência da República, o valor máximo com gastos será de R$ 70 milhões. Nas eleições para o cargo de governador, os valores vão de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para a disputa a uma vaga no Senado, os limites variam de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões. Para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões e de R$ 1 milhão para deputado estadual ou distrital.

 

A discussão em torno do autofinanciamento começou em dezembro do ano passado, quando o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava a iniciativa sem restrição nas campanhas. Na ocasião, os parlamentares entenderam que isto poderia favorecer candidatos com maior poder aquisitivo.

 

Mas a derrubada do veto ocorreu a menos de um ano da eleição, o que poderia causar insegurança jurídica. Com isso, coube ao TSE editar um documento com as regras. Pelo calendário eleitoral, a Justiça tem até 5 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano.